Obtenha Prescrição Médica Especializada
O primeiro passo é consultar um profissional de saúde habilitado que possa avaliar sua condição clínica e, se apropriado, prescrever o uso de derivados da cannabis. A prescrição deve incluir detalhes como o diagnóstico, o Código Internacional de Doenças (CID), a posologia recomendada e o número do registro profissional do médico (CRM).
É fundamental compilar laudos, exames e relatórios que comprovem a eficácia do tratamento com cannabis em seu caso específico. Esses documentos fortalecem o pedido judicial ao demonstrar a necessidade terapêutica do cultivo.
Cópia digitalizada do RG, CPF e comprovante de residência.
Cópia da carteira de trabalho, ou os 3 últimos extratos bancários que comprovem ausência de condições financeiras para aquisição de remédio importado.
Laudos médicos descrevendo a doença. Prescrição médica detalhada descrevendo o tipo de remédio, quantidade e aplicação ao paciente.
O Laudo Agrônomo é um documento que auxilia na quantificação de plantas necessárias para a realização do tratamento ao paciente. O laudo irá descrever qual tipo de planta, sua quantidade aproximada de matéria que será colhida, bem como a quantidade de plantas por ano.
Ter vídeo de depoimento, contando sua história, suas dificuldades com a doença, bem como a sua melhora ao ter acesso ao tratamento com cannabis medicinal.
O curso de extração é necessário ao paciente que irá plantar. Comprovar conhecimento técnico é necessário para que a autoridade judicial lhe conceda autorização de plantio.
O advogado impetra o HABEAS CORPUS PREVENTIVO perante a Justiça Estadual ou Federal. Os documentos serão analisados e o juiz dará uma decisão em sede de liminar, concedendo ou não uma autorização temporária ao paciente. Após a análise da liminar, o processo irá tramitar normalmente, ouvindo as partes envolvidas. Após, o juiz irá dar uma decisão final se mantem a liminar, ou se rejeita o processo. Não há um prazo definido para a análise, no entanto, a média é de até 3 meses para que o juiz analise a liminar.
Conforme Tabela da OAB/SC, o Habeas Corpus Preventivo possui o valor mínimo de R$9.000,00 (nove mil reais).
Parcelado conforme custos da operadora.
No boleto com entrada de 30% e o restante em até 4 vezes.
PIX, à vista, terá desconto de 6% (R$.8.460,00 valor final).
Para demais condições, favor consultar pelo WhatsApp Web no link abaixo.
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