Salvo-conduto para cultivo de cannabis: cuidamos da sua liberdade e do seu tratamento. Atuação em todo o Brasil
Sobre nós
Advocacia especializada em BUSCAR SEGURANÇA JURÍDICA PARA SEU TRATAMENTO COM canabidiol, salvo-conduto e autorização judicial para cultivo
Desde 2019, o Dr. Jorge Lautert atua na área da cannabis medicinal, oferecendo suporte jurídico para pacientes que necessitam de salvo-conduto para cultivo de plantas de cannabis para fins terapêuticos. Nosso escritório é referência na conquista de habeas corpus preventivo, garantindo o direito ao tratamento digno com óleo de cannabis.
SERVIÇOS
Benefícios
Por que conquistar seu Habeas Corpus para Cannabis Medicinal?
DEPOIMENTOS
Diagnosticado com dores crônicas por traumatismo em coluna cervical. Salvo-conduto transitado em julgado com limite de 20 plantas por ciclo em fevereiro de 2023.
GUILHERME TRANQUILI
Diagnosticada com Transtornos Mentais e Comportamentais - Transtornos globais do Desenvolvimento - Autismo infantil e Epilepsia. Salvo-conduto transitado em julgado sem limite de plantas em setembro de 2022.
ISADORA G. SANTOS
F.A.Q
Dúvidas comuns sobre Habeas Corpus para Cannabis Medicinal
Pacientes que possuem prescrição médica para o uso de cannabis medicinal podem solicitar um habeas corpus preventivo. É necessário apresentar documentos médicos que comprovem a necessidade terapêutica e um projeto de cultivo que atenda aos critérios exigidos pela Justiça.
O habeas corpus preventivo é uma medida jurídica que visa proteger o paciente de ser preso ou processado por cultivar cannabis para fins exclusivamente medicinais. Ele concede o direito de plantar a quantidade necessária para a produção do próprio medicamento, de forma legalizada.
O prazo médio para análise da liminar é de até 3 meses, podendo variar conforme o tribunal e a complexidade do caso. Em muitos casos, a autorização provisória é concedida em poucas semanas.
Sim, desde que devidamente justificado no processo judicial. O projeto de cultivo deve descrever as espécies e quantidades necessárias para atender à produção do medicamento, com base em laudos médicos e agronômicos.
Sim. É necessário apresentar laudos médicos que comprovem o diagnóstico, além da prescrição formal de um médico indicando a cannabis como parte do tratamento. A comprovação é fundamental para embasar o pedido judicial.
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Diagnosticado com Parkinsonismo - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno de Ansiedade Generalizada. Liminar para importação de 120 sementes de Cannabis e plantio de 60 plantas por ano concedida em novembro de 2024.
LUIS EDUARDO Guarda do Embaú/SC